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LISTA LEGISLAÇÕES - Lei Orgânica

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1/1990 Nós, os representantes do Povo Roseirense , reunidos para instituir e manter uma comunidade inspirada na justiça, na democracia, na solidariedade e no desenvolvimento, promulgamos , sob a Proteção de Deus e sob a luz dos princípios constitucionais da república e do estado; 01/01/1990
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