CREDENCIAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE
SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ROSEIRA /SP.

Prefeitura Municipal de Roseira /SP, no uso de suas
atribuições legais, em conformidade com a Lei Federal n.º
9.637, de 15 de Maio de 1.998, a Lei Municipal n.º 1.604,
de 07 de Agosto de 2018, em virtude da necessidade, TORNA
PÚBLICO o processo de CREDENCIAMENTO de Pessoas Jurídicas
de Direito Privado, sem fins lucrativos, cujas atividades
sejam dirigidas à área da Saúde Pública, para a
Qualificação como Organizações Sociais no âmbito de
Roseira/SP, tornando-as aptas a celebrar contratos de
gestão com a Administração Pública Municipal – em especial
com relação a Execução do Programa de gestão e
operacionalização dos serviços de saúde, junto a Unidade de
Pronto Atendimento / Unidade Mista de Saúde, e contratar,
de forma complementar, serviços de assistência a saúde para
atender a demanda nos termos da Lei Federal 8.080/90. Este
Edital será disponibilizado aos interessados no site do
https://www.roseira.sp.gov.br/licitacao/categoria/16/chamadapublica/-
e na Prefeitura Roseira, localizada na Praça
Santana – Roseira -201 - Centro– SP.