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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1988 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/12/1988 |
Número | ||
495 | ||
Legislatura | ||
1985-1988 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre autorização para contratar com a Eletropaulo – Eletricidade de São Paulo S/A. |
Arquivos
Número: 495 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 495/1988 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 495/1988 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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