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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
855/1996 Leis Municipais Autoriza o Executivo Municipal a outorgar a Concessão de Direito Real de Uso e dá outras providências. 21/10/2024
854/1996 Leis Municipais Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1997, do Município de Roseira. 21/10/2024
853/1996 Leis Municipais Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1997. 21/10/2024
192/1974 Leis Municipais Dispõe sobre a abertura de crédito especial.  24/09/2024
1782/2022 Decretos Municipais Decreto Nº 1.782, de 05/07/2021 - Dispõe sobre a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos públicos e privados de educação básica e estabelecimentos de recreação infantil    07/07/2022
1783/2022 Decretos Municipais Decreto Nº 1.783, 06/07/2021 - Altera a redação do inciso IV, do Artigo 4º, do Decreto Municipal,nº 1761 de 27 de janeiro de 2022 que dispõe quanto a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção  06/07/2022
17312021/2021 Decretos Municipais Decreto Nº1731, 23/06/2021 - Considerando a necessidade de regulamentar o expediente nas repartições públicas municipais, para o segundo semestre de 2021. 25/06/2021
1727/2021 Decretos Municipais O decreto n°1.727 de 10/05/2021 dispõe de prorrogar os efeitos do decreto Municipal n°1.714 de 12/03/2021 e adotar outras providências. 11/05/2021
1725/2021 Decretos Municipais O decreto n°1.725 de 30/04/2021 dispõe de prorrogar os efeitos do decreto Municipal n°1.714 de 12/03/2021 30/04/2021
1722/2021 Decretos Municipais Dispõe de prorrogar os efeitos do decreto Municipal n°1.714 de 12/03/2021 20/04/2021
1720/2021 Decretos Municipais Dispõe sobre feriado de Tiradentes  16/04/2021
1713/2021 Decretos Municipais Dispõe sobre a regressão para a fase vermelha do Plano São Paulo no Município de Roseira e dá outras providências. 05/03/2021
1670/2020 Decretos Municipais Estende a medida de quarentena para o enfrentamento do Covid - 19 no âmbito do Município de Roseira. 30/06/2020
1669/2020 Decretos Municipais "Dispõe sobre a adoção no âmbito da Administração Pública direta e indireta de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Covid -19 ( Novo Corona vírus), bem como de suspensões  e também  de recomendações ao setor Privado Municipal ", visando à retomada gradativ... 30/06/2020
1/2018 Outros Departamento de Arrecadação - Cadastro Municipal 01/01/2018
1570/2017 Leis Complementares " Altera a 1.098, de 07/12/2006, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, que "dispõe sobre critérios e prazos de créditos das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes ao Municípios, e... 29/09/2017
1/2017 Outros Manual de Identidade Visual Para Taxis do Município 01/01/2017
1433/2016 Decretos Municipais Dispõe sobre o expdiente nas repartições públicas muicipais, relativo aos dias que especifica e dá Providências correlatas. 21/10/2016
1400/2012 Leis Municipais Estima a receita e fixa a despesa do Município de Roseira para o exercício de 2013 29/11/2012
1378/2012 Leis Municipais Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2013 e da outras Providências 21/06/2012 
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