LEGISLAÇÃO
Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.
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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES 28/2026 Portarias Habilita e dá posse a aprovados no Concurso Público 01 / 2023. 27/05/2026 Detalhes 10/2026 Portarias Dispõe sobre a designação para o cargo de Diretor de Escola conforme especifica. 27/05/2026 Detalhes 9/2026 Portarias Dispõe sobre a designação para o cargo de Diretor de Escola conforme especifica. 27/05/2026 Detalhes 5/2026 Portarias Dispõe sobre a designação para o cargo de Diretor de Escola conforme especifica. 27/05/2026 Detalhes 58/2026 Portarias Nomeação de membros da Comissão de Avaliação Técnica de Licitação. 19/05/2026 Detalhes 57/2026 Portarias Habilita e dá posse a aprovado no Concurso Público 01 / 2023. 15/05/2026 Detalhes 56/2026 Portarias Retorno de licença particular. 11/05/2026 Detalhes 55/2026 Portarias Habilita e dá posse a aprovado no Concurso Público 01 / 2023. 07/05/2026 Detalhes 50/2026 Portarias Prorrogar os efeitos da Portaria nº 34, de 05/03/2026. 05/05/2026 Detalhes 54/2026 Portarias CANCELADO 04/05/2026 Detalhes 53/2026 Portarias Servidor exonera 04/05/2026 Detalhes 52/2026 Portarias Servidor Exonera 04/05/2026 Detalhes 49/2026 Portarias Habilita e dá posse a aprovado no concurso Público 01 / 2023. 04/05/2026 Detalhes 51/2026 Portarias Licença por motivo de doenças em pessoa da família. 28/04/2026 Detalhes 45/2026 Portarias Dispõe sobre instauração de Processo de Sindicância para apurar a conduta de Servidores 27/04/2026 Detalhes 48/2026 Portarias Licença particular concede. 22/04/2026 Detalhes 47/2026 Portarias Licença por motivo de doenças em pessoa da família 16/04/2026 Detalhes 46/2026 Portarias Nomeação de membros do conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CMPD. 13/04/2026 Detalhes 44/2026 Portarias CANCELADO 13/04/2026 Detalhes 43/2026 Portarias Habilita e dá posse ao aprovado no Concurso Público 01 / 2023. 06/04/2026 Detalhes
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