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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
1991 Ativa (Não consta revogação expressa) 21/11/1991
Número
635
Legislatura
1989-1992
Ementa

Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o estado de São Paulo, através da secretaria da Educação, objetivando a execução do programa de erradicação do analfabetismo entre jovens e adultos da comunidade local.

Arquivos

Número: 635
Alteram ou Revogam - 635/1991
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 635/1991
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

08/10/2024 - 11:52

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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