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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
17312021/2021 Decreto Nº1731, 23/06/2021 - Considerando a necessidade de regulamentar o expediente nas repartições públicas municipais, para o segundo semestre de 2021. 25/06/2021
1727/2021 O decreto n°1.727 de 10/05/2021 dispõe de prorrogar os efeitos do decreto Municipal n°1.714 de 12/03/2021 e adotar outras providências. 11/05/2021
1725/2021 O decreto n°1.725 de 30/04/2021 dispõe de prorrogar os efeitos do decreto Municipal n°1.714 de 12/03/2021 30/04/2021
1722/2021 Dispõe de prorrogar os efeitos do decreto Municipal n°1.714 de 12/03/2021 20/04/2021
1720/2021 Dispõe sobre feriado de Tiradentes  16/04/2021
1713/2021 Dispõe sobre a regressão para a fase vermelha do Plano São Paulo no Município de Roseira e dá outras providências. 05/03/2021
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