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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/08/2011 |
| Número | ||
| 1234 | ||
| Legislatura | ||
| 2009-2012 | ||
| Ementa | ||
Institui o Projeto Simplificado e altera os Procedimentos Administrativos para Aprovação de Projetos e Licenciamento de Obras no Município de Roseira e dá outras providências. |
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Arquivos
| Número: 1234 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1234/2011 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 1234/2011 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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